O bloco parlamentar da Frente Ampla, a coalizão do governo do presidente José ‘Pepe’ Mujica do Uruguai, chegou a um consenso sobre o projeto para a legalização da produção e comercialização da maconha no país.  

O acordo entre os parlamentares dessa coalizão, que integra democratas-cristãos e ex-guerrilheiros tupamaros, além de comunistas e socialistas moderados, implica na venda de maconha nas farmácias. 

O plano original previa uma produção em fazendas estatais e a distribuição em quiosques controlados pelo Estado uruguaio. Mas o governo passou longos meses até elaborar um projeto de consenso dentro da coalizão Frente Ampla. As farmácias estão pressionando os parlamentares para ficar com a distribuição, alegando que constituem os profissionais mais idôneos para realizar a tarefa. O setor também admite que a comercialização da droga poderá salvar as farmácias uruguaias da crise econômica que padecem. 

Segundo um dos diretores da associação que reúne as farmácias, Fernando Cabrera, as farmácias estão habilitadas pelo Ministério da Saúde para vender e assessorar sobre o consumo de drogas legais. Além disso, afirma, elas possuem os “mecanismos de segurança e a logística necessária”. O governo, depois de um ano de delongas, agora sustenta que quer aprovar o projeto de lei nos próximos seis meses.

Consumidores

O plano do governo do presidente Mujica é que 25 mil consumidores diários (e outros 70 mil que consomem esporadicamente) possam ter acesso à maconha. 

Os consumidores contarão com três alternativas: 

a) Uma delas é a do auto-cultivo, com um máximo de seis pés de maconha por pessoa. Isto é, estas pessoas teriam que recorrer ao quintal, o vasinho na varanda, etc, para realizar o auto-abastecimento. 

b) Outra opção é a de registrar-se em ‘clubes’ que plantarão a cannabis sativa e a distribuirão entre seus membros. 

c) A terceira alternativa será a de comprar nas farmácias, com um máximo de 40 gramas mensais. 

No entanto, em todos os casos os consumidores – frequentes ou ocasionais – deverão registrar-se no Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca), organismo ainda a ser criado pelo governo Mujica. O Irca estará a cargo de fornecer as licenças aos plantadores privados de maconha, aos clubes e às farmácias que integrem a rede de distribuição. 

O projeto de lei também prevê que a Junta Nacional de Drogas faça pelo menos uma campanha anual de educação e prevenção dos danos gerados pelo consumo da maconha. O dinheiro para estas campanhas será propiciado pelas verbas provenientes da venda da droga aos consumidores registrados. 

O governo determinará a proibição de publicidade a favor do consumo da maconha.

Nova Amsterdam, não!

Os parlamentares uruguaios não pretendem que Montevidéu transforme-se em uma espécie de Amsterdam sobre o rio da Prata, com dezenas de milhares de turistas estrangeiros desembarcando no aeroporto de Carrasco para consumir a cannabis nas ruas da capital. Ao contrário. A legislação indica que o compra da maconha somente estará permitida para os uruguaios e estrangeiros residentes que estejam dentro do Registro Nacional a ser criado. Isto é: maconha uruguaia para os uruguaios.

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Fonte: Ariel Palacios