Na última segunda-feira, 09/01, foi publicado no Diário Oficial da Cidade de Londrina a Lei 11.468, que institui o Código de Posturas do município. O artigo 26 deste código determina que “fica proibida a concessão de autorização para a realização de eventos com músicas eletrônicas ou ao vivo, de longa duração, fora do perímetro urbano, tais como chácaras, sítios, fazendas, pesqueiros e ilhas, conhecidos como festas ‘raves’”.
Segundo o vereador Joel Garcia (PP), autor da lei, a realização das festas open air estava fora do controle. “Muitas vezes estas festas duravam cerca de dois dias com alto consumo de drogas […] Muitas vezes o acesso difícil não permitia nem o atendimento correto no caso de uma emergência”, avalia.
A matéria veiculada no Jornal de Londrina também traz uma declaração de Alzir Bocchi, presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes em Londrina: “Estas festas eram feitas em locais inapropriados, realizadas sem nenhuma fiscalização e colocavam em risco a vida dos jovens”.
Para os defensores da lei, não há problema no caso de as festas serem realizadas dentro da cidade, desde que obedeçam quesitos segurança, ordem, moralidade e sossego público impostas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Estamos diante de mais uma caça às bruxas, semelhante ao que já ocorreu em Santa Catarina, Goiás e São Paulo (lembram do circo armado pelo Deputado Fernando Capez?).
No entanto, aqui há uma diferença: ao contrário dos outros casos ocorridos pelo Brasil, desta vez a preocupação parece ser menos moral e muito mais comercial.
O discurso vazio e alarmista sobre “risco à integridade da juventude” é o mesmo, porém o que chama a atenção neste caso é o envolvimento do Sindicato de Bares e Restaurantes da cidade. Isso dá indícios de um possível lobby por parte desse grupo de empresários, muito mais preocupados com a evasão de parte de seu público que, em dias de festa open air, deixam de frequentar os bares da cidade. A “integridade dos jovens” está em último lugar da lista de preocupações. Se é que está lá.
Por sinal, a lei foi aprovada ainda em dezembro/2011, mesmo mês em que aconteceu a Sunglass Open Air, evento que, segundo o público presente, ocorreu sem nenhum tipo de problema.
Festas de música eletrônica sempre foram alvo de grupos conservadores da sociedade e/ou políticos oportunistas. Isso ocorre desde o surgimento das primeiras raves, lá na Inglaterra dos anos 80. E a história mostra que as tentativas de proibir ou “regulamentar” nunca renderam qualquer efeito positivo. Ao contrário, esse tipo de lei acaba prejudicando somente os grandes núcleos, justamente aqueles que se preocupam em realizar eventos de grande porte, com toda a estrutura e segurança exigidas por lei.
Já os núcleos alternativos continuarão realizando suas festas, agora cada vez mais escondidas, pois são consideradas oficialmente ‘clandestinas’ na cidade de Londrina.
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Fontes: Jornal de Londrina e G1