Projeto de lei pretende multar em R$ 500 quem portar drogas em Curitiba

Publicado em 08/07/2015 - Por Mohamad Hajar

No imaginário popular Curitiba existe como uma das capitais mais “evoluídas” do país, o que já lhe rendeu alguns apelidos talvez exagerados, como “cidade-modelo” e “Europa brasileira”. Alguns aspectos da cidade podem até fazer jus a tais títulos, no entanto, qualquer morador sincero vai saber apontar vários outros que desmentem os superlativos. Um deles é o projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PROS), que coloca a cidade no topo da intolerância contra usuários de drogas. A proposta prevê multa de R$ 500,00 (além da obrigação de comparecer a pelo menos 5 reuniões de grupos de ajuda) para quem for pego portando qualquer tipo e quantidade de substância ilícita nas ruas da cidade.

O texto já foi aprovado pelas comissões legislativas e deve ir pra votação em Plenário a qualquer momento. A proposta destoa do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, regulamentada pela lei 11.343/2006, que defende uma postura educativa não-punitiva para quem for pego portando quantidades para consumo próprio, e também da evolução cultural pela qual o mundo passa. O autor do projeto, que se diz bastante religioso e defensor da família, já tentou participar do BBB e teve um mandato cassado por infidelidade partidária, e foca o seu discurso em defesa da proposta na preservação da tranquilidade de logradouros públicos, como se os usuários de crack fossem ter como pagar tal multa ou as pessoas que fumam maconha na pracinha representassem algum perigo para o resto da sociedade.

No âmbito nacional as coisas caminham – mesmo que a lentos passos – no sentido contrário. No ano passado o deputado Jean Wyllys (PSOL) apresentou projeto de lei para descriminalizar e regulamentar o consumo da cannabis sativa no país, o qual foi apensado ao projeto semelhante do deputado Eurico Junior (PV), que aguarda formação de comissão especial para analisar o assunto antes de ir a votação em Plenário. Já existem diversos países do mundo e estados americanos que descriminalizaram o consumo da maconha e/ou outras drogas, mas a quantidade ainda é pequena diante do que deverá ser num curto período de tempo. Confira abaixo um giro pelas notícias mais recentes sobre o assunto em alguns países.

CHILE

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou ontem proposta que pretende legalizar o cultivo particular de maconha, bem como seu consumo medicinal e recreativo, na tentativa de descriminalizar o uso e conter o tráfico no país. Segundo o projeto, que deve passar pelo Senado antes de vigorar, qualquer indivíduo maior de 18 anos poderá portar até 10 gramas consigo e 500 gramas em casa, ficando proibido ainda o consumo em público. O uso medicinal está permitido para qualquer idade, contanto que com receita médica. O país pode se tornar o segundo da América do Sul a dar esse importante passo rumo ao fim da guerra contra as drogas, já que o Uruguai legalizou a erva em 2013.

CANADÁ

A província de Nova Escotia, que recebe o Evolve Festival há anos, comemora um fato inédito no local: a organização irá oferecer aos frequentadores análise gratuita de todas as unidades de MDMA, LSD e speed. A prática se chama “redução de danos” e já é conhecida pelos brasileiros que frequentaram o Universo Paralello recentemente, pois em algumas edições o teste era oferecido no festival. O objetivo não é incentivar o uso, mas sim evitar que substâncias desconhecidas e tóxicas sejam consumidas, acarretando em problemas de saúde e possivelmente morte do usuário.

INGLATERRA

Cientistas escreveram uma carta aberta a Theresa May, Secretária de Estado para Assuntos Internos, solicitando revisão de um projeto de lei que pretende limitar a pesquisa e comercialização de substâncias psicoativas. O texto diz que “muitos tipos diferentes de pesquisa podem ser afetadas pela nova legislação, particularmente no campo da neurociência, no qual as propriedades das substâncias psicoativas são ferramentas importantes para ajudar cientistas a entenderem a variedade de fenômenos ligados à consciência, memória, vícios e doenças mentais”.

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