Novas Regras Para Raves e Bailes Funk no Rio

Publicado em 28/05/2008 - Por Eliel Cezar

Um projeto de lei que regulamenta e limita o horário de festas rave e bailes funk do Rio de Janeiro foi aprovado ontem, 27 de maio, pela Assembléia Legislativa do estado. A medida, que só precisa da aprovação do governador Sérgio Cabral para entrar em vigor, prevê que as festas sejam limitadas à 12h.
De acordo com o projeto, os organizadores precisarão comunicar os eventos à Secretaria de Estado de Segurança Pública com no mínimo 30 dias de antecedência. Para que as festas e bailes sejam autorizados, será necessário ainda apresentar diversos documentos, como comprovantes de previsão de atendimento médico, de instalação de detectores de metal, contrato da empresa responsável pela segurança e atestado de responsabilidade técnica.
O lado positivo é que a regulamentação surge para evitar a completa proibição desses eventos. Os documentos exigidos servem mais como uma garantia de segurança para o público e há tempos já vem sendo apresentados por uma boa parte dos organizadores de raves.
Mas, o que realmente chama atenção é a justificativa do deputado Álvaro Lins, autor do projeto, para limitação para horário. Ele alega que não há motivo para uma festa ultrapassar o tempo de 12h. É um argumento curioso. Como será que ele chegou à conclusão de que 12h seria tempo suficiente para uma festa?
Resta saber também se realmente vai ter gente subindo morro para fiscalizar os bailes funk.

REGULAMENTAÇÃO PODERÁ ATINGIR OUTROS ESTADOS

Projetos para normatizar a realização de raves têm sido discutidos em vários locais e vêm gerando muita polêmica. No Mato Grosso, o deputado estadual Juarez Costa apresentou projeto de lei para regulamentar as raves no estado. Apresentação de documentos específicos e solicitação a órgãos de segurança pública com antecedência mínima de 20 dias são alguns dos itens previstos pelo documento. Segundo o Só Notícias, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa do Mato Grosso.
No Paraná, o deputado Fábio Camargo apresentou uma proposta semelhante. Figura conhecida no mundo político, Camargo também já está ficando conhecido pelos ravers paranaenses. Isso depois de ter estampado sua foto em um mega outdoor na entrada das duas últimas grandes festas realizadas em Curitiba.
O projeto de Camargo, no entanto, já encontra opositores. Freqüentadores de raves criaram o Movimento Pró-Rave do Paraná (MPR-PR) que quer impedir a aprovação do texto, alegando que a proposta é inconstitucional. O maior argumento é que o projeto fere o 5º artigo da Constituição Federal (“Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer naturaza”). Para o movimento, a medida é uma forma de discriminação pelo estilo musical, já que atinge apenas as festas rave. Além disso, o MPR-PR afirma que, se o texto for aprovado, poderá resultar na restrição da realização das PVT´s (festas menores, direcionadas a públicos bastante restritos), que não terão tanta grana para arcar com as exigências.
Para quem quiser conferir, o primeiro manifesto e o abaixo-assinado do movimento estão disponíveis na página da comunidade do MPR-PR no orkut.

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