Quem não é músico ou organizador de eventos talvez nunca nem tenha ouvido falar do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), mas é fato que ele influencia diretamente na vida do frequentador da noite. Na teoria, ele é lindo, pois seria o responsável por repassar aos compositores toda a receita referente à execução das suas obras. Na prática, no entanto, é um grande vilão do mundo do entretenimento.

Isso acontece pela fato de que ele favorece apenas os grandes: artistas pequenos e independentes jamais receberam um centavo pela execução de seus trabalhos, mesmo que o DJ ou a banda que tenham executado a música a listem em seus tracklists. Artistas internacionais também não recebem nada, já que o órgão é nacional e não possui ligação alguma com algum órgão internacional. Em resumo, apenas um seleto grupo de artistas de ponta (geralmente os tops da Som Livre, como Michel Teló e Ivete Sangalo) recebe os royalties, por mais que os donos de casas noturnas e organizadores de eventos paguem sobre todas as faixas executadas na festa.

De qualquer forma, todos nós podemos comemorar uma primeira vitória: O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou, nesta quarta-feira (20), o ECAD e seis associações de direitos autorais por formação de cartel, em processo movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O ECAD foi ainda condenado por abuso de poder dominante. Ao todo, as multas aplicadas pelo Cade ao ECAD e às associações somam cerca de R$ 38 milhões. A conclusão do Cade foi de que eles teriam fixado em conjunto valores a serem pagos pela execução pública de músicas.

Na hora de cobrar, o ECAD sempre aparece. Mas na hora de pagar o artista…

Ainda é um passo pequeno, mas importante na luta pelo fim da corrupção na arrecadação dos direitos autorais. Maiores informações sobre o caso, na matéria do UOL Economia.