Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, parecer favorável à regulamentação da profissão de DJ.

Senador Romeu Tuma, autor do projeto de lei

Em nosso último post, falamos sobre as influências da tecnologia na música, e focamos num dos principais efeitos: a portabilidade e gigantesco aumento na oferta de músicas. Especificamente, nesse contexto, a globalização da música eletrônica frente ao avanço da tecnologia e da troca facilitada de tracks são fenômenos observáveis. A disponibilidade de tracks e o avanço tecnológico permitiram uma significativa democratização da música eletrônica. E, consequentemente, pelos mesmos motivos, da função de DJ. Hoje em dia, não é necessário comprar caros e escassos vinis; basta fazer um download (legal ou ilegal) na internet. Não é preciso dominar a técnica de achar o pitch de uma música de ouvido; uma porção de softwares trazem o botão sync, que faz esse trabalho automaticamente; Não é necessário ter um set exclusivo; basta puxar os principais hits da Jovem Pan (ou, de maneira levemente mais sofisticada, do Beatport) que a galera irá ao delírio. Não é preciso pagar para se ter um DJ; basta ter um laptop, um Virtual DJ, algumas dezenas de tracks e alguma prática para tocar uma festa. Hoje, qualquer um, mas qualquer um MESMO pode ser (ou melhor, se dizer) DJ. O que ocorre? Aqueles que tinham a discotecagem como profissão viram-se, de repente, sugados para um contexto de gigs cada vez mais raras, cachês cada vez mais baixos e uma concorrência (qualificada ou não) cada vez mais acirrada. Isso não é de todo mal. Um bom par de turntables Technics, um mixer da Pioneer e uma coleção significativa de vinis custa milhares de reais. A profissão de DJ no Brasil, durante décadas, foi algo altamente elitizado. CDJs/Laptops mais baratos, músicas distribuídas gratuitamente e crédito ampliado tornaram a discotecagem algo mais disponível a todos. Mas não se nega que hoje proliferam semi DJs, proto DJs, DJs celebridades e um sem número de espécies que brotaram e banalizaram por completo a profissão. Frente a essa situação, o Senador Romeu Tuma (tendo por trás o lobby da classe discotequeira) apresentou projeto de lei visando a regularização da profissão de DJ, criando uma reserva de mercado que obedeça aos critérios da lei. Contudo, aponte-se que, dentre as propostas do projeto de lei 6.816/10, há questões altamente polêmicas, como:

• a obrigação de que festas que contam com DJs estrangeiros tenham, pelo menos, 70 por cento de DJs nacionais;
• exigência de diploma de curso profissionalizante de DJ;
• certificado de capacidade profissional emitido por sindicato da área.

A questão já foi tratada aqui no Psicodelia, e é ampla, polêmica e extremamente relevante, pois pode alterar substancialmente a nossa atual era dos DJs amadores, tanto quanto pode alterar mesmo a estrutura das nossas festas, normalmente recheadas de nomes internacionais. O último passo formal para a entrada em vigor é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça, que deve analisar uma eventual inconstitucionalidade do projeto do lei – o que, ao nosso ver, dificilmente será apontado, e votação pela Câmara dos Deputados. A novidade é grande. Ficaremos atentos para os próximos passos do assunto e, oportunamente, discutiremos com vocês, leitores do Psicodelia, os efeitos positivos e negativos da regulamentação da profissão de DJ. –

• Vi primeiro na Folha.
• Confira o trâmite do projeto de lei.