[update – 30/01/2009] A lei já foi aprovada. Confira o post. [/update]
O Senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou é o autor do projeto (PLS 740/07) que regulamenta o exercício das atividades de DJ, de produtor e do profissional de cabine de som, conceituando cada uma das atividades, incluídas entre as profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.
De acordo com a proposta, o disc-jockey (o DJ e o profissional de cabine de som DJ) é aquele que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público por aparelhos eletromecânicos, eletrônicos ou outro meio de reprodução. Já o produtor DJ “é o que manipula obras fonográficas impressas ou não, recriando, criando versões, re-mixando, fazendo montagens, mixagens, cria obra inédita, originária ou derivada”.
Pelo projeto, para exercer essas profissões é necessária a obtenção de prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual terá validade em todo o território nacional.
Com todo o respeito, não consigo ver esse tipo de ação com bons olhos. O senador Romeu Tuma tem um histórico de mais de 40 anos de atuação na área policial, antes de se aposentar para ingressar na carreira política. Esses 2 assuntos ele conhece bem, sem dúvidas. Mas elaborar um projeto de lei para DJs? Se ele não estiver muito bem assessorado, é uma ação bastante arriscada.  Esse pode ser o primeiro passo para o surgimento de uma nova aberração política.
E você, o que acha? Políticos podem legislar sobre assuntos sem “conhecimento de causa”?
* Leia a matéria na íntegra.